É um órgão Vinculado à Secretaria da Justiça e da Cidadania, responsável pela gestão de políticas voltadas para a inclusão da Pessoa Portadora de Deficiência, em Todas as esferas que compõe a sociedadde.

Tem como objetivo apoiar e promover o desenvolvimento de programas que levem em conta a participação social e política da Pessoa Portadora de Deficiência, através de suas organizações representativas e de iniciativas comunitárias.