Observação:
orientando padrão e critérios
para a eliminação de barreiras arquitetônicas,
oportunizando a criculação e utilização
dos ambientes públicos e privados pelas pessoas
com deficiência temporária, permanente
e/ou com outras limitações, com base na
Lei Federal 10.098/00, Decreto Presidencial 5.296/04
e NBR 9050/94 da ABNT - nas edificações
e logradouros de uso público nos municípios. |